Termos de uso – GRUPOMOOVEN.COM.BR

Estes Termos e Condições Gerais informam as condições de uso dos serviços oferecidos pelo GRUPO MOOVEN, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Ibirapuera, nº 2120, 3º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.298.683/0001-00

A aceitação deste termo é absolutamente indispensável à utilização dos serviços.

I – Cadastro

1.1 . Os Serviços oferecidos pelo GRUPO MOOVEN poderão ser contratados, mediante disponibilidade e aprovação prévia do GRUPO MOOVEN, por pessoas físicas que, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, tenham capacidade legal para contratá-los, ou pessoas jurídicas que estejam regularmente constituídas e desde que legalmente representadas, conforme seus atos constitutivos.

1.2. Lojista acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.3. O Lojista compromete-se a notificar o GRUPO MOOVEN imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.

1.4. Exceto no caso de autorização expressa do GRUPO MOOVEN em sentido contrário, o Lojista não poderá, em nenhuma hipótese, vender, alugar, ou de outra forma transferir a titularidade de sua conta (incluindo-se qualificações e reputação).

1.5. O GRUPO MOOVEN deverá ser imediatamente comunicada, através de meio seguro, e quando aplicável, a respeito de qualquer modificação significativa de controle societário que venha a ocorrer com o Lojista, incluindo, mura de falência, recuperação judicial, intervenção, liquidação judicial ou extrajudicial, incorporação, fusão e/ou cisão.

1.6. O Lojista deve informar imediatamente ao GRUPO MOOVEN acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do seu cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

1.7. O GRUPO MOOVEN não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Lojista. Os Lojistas garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.

1.8. Serão aprovados como lojistas no GRUPO MOOVEN, apenas aqueles que possuam empresa regularizada com CNPJ ativo e sem restrições, possuam o CNAE de varejista e CNPJ vinculado a conta corrente.

1.9. O período de análise e retorno do Lojista para ter sua loja ativa ou não no GRUPO MOOVEN pode levar até 2 dias úteis.

II – Modificações Contratuais

2.1 As condições previstas no Termo de uso poderão ser alteradas a qualquer tempo, e a critério do GRUPO MOOVEN, conforme aplicável.

2.2 As novas condições serão comunicadas ao lojista via e-mail cadastrado na plataforma.

2.3 O Lojista é exclusivamente responsável por acessar regularmente a página de administração da sua loja no GRUPO MOOVEN, para verificar o Termo vigente e para se assegurar de que os seus itens podem ser ofertados através do Serviço aplicável, sendo o Lojista responsável por verificar esses locais e se informar sobre todas as alterações ou avisos/notificações aplicáveis.

2.4 O uso contínuo dos serviços do GRUPO MOOVEN, após a entrada em vigor de alguma alteração, constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações.

III. Obrigações das Partes

GRUPO MOOVEN

3.1 O GRUPO MOOVEN prestará o serviço de intermediação de venda de produtos e serviços, por meio de técnicas atuais e profissionais qualificados, assumindo exclusivamente qualquer reivindicação que seus profissionais possam fazer em face do Lojista, relativamente à sua condição de empregado ou terceirizado do GRUPO MOOVEN.

Lojista

3.2. O Lojista deve defender, indenizar e isentar o GRUPO MOOVEN, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados de quaisquer responsabilidades, obrigações, danos, defeitos, prejuízos, reclamações e despesas, diretas e/ou indiretas resultantes ou decorrentes de: (i) qualquer ação ou omissão do Lojista na prestação dos seus serviços ou comercialização de produtos a seus clientes; (ii) qualquer declaração enganosa, violação de declaração ou garantia ou descumprimento de qualquer avença ou acordo do Lojista; ou (iii) qualquer reivindicação com base em alegada violação pelo Lojista de quaisquer direitos de terceiros.

3.3. O Lojista é o único responsável pelas atividades que ocorrerem em sua conta, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Lojista deve notificar o GRUPO MOOVEN imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de sua conta. As informações constantes da conta do cliente, incluindo suas informações cadastrais, Serviços contratados e informações financeiras, poderão ser acessadas pelo GRUPO MOOVEN, assim como por prestadores de serviços terceirizados do GRUPO MOOVEN, ou, ainda, a terceiros, em caso de reestruturação societária ou venda de controle ou ativos do GRUPO MOOVEN.

Consumidor

3.4. Ao efetivar a compra de um ou mais cursos disponibilizados e acessados através do GRUPO MOOVEN, o Consumidor confirma que usará a plataforma para os fins descritos e permitidos nesse Termo e compromete-se em não violar nenhuma das cláusulas e leis existes.

IV. Declarações, Responsabilidades e Indenizações

4.1 O Lojista declara ainda que: (i) Exerce sua atividade em conformidade com toda a legislação e regulamentação que lhe é aplicável, incluindo, sem limitação, normas de direito do trabalho e previdência social, propriedade intelectual e industrial e tratamento informático de dados pessoais; (ii) Recebeu todas as informações necessárias relativas às funcionalidades e ao conteúdo dos Serviços; (iii) Não utiliza trabalho ilegal, e compromete-se a não utilizar práticas de trabalho análogo ao escravo, ou de mão de obra infantil, salvo este último na condição de aprendiz, observadas às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, seja direta ou indiretamente, por meio de seus respectivos fornecedores de produtos e de serviços; (iv) compromete-se a proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir e erradicar práticas danosas ao meio ambiente, executando seus serviços em observância à legislação vigente no que tange à Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, bem como dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área ambiental e correlatas, emanados das esferas Federal, Estaduais e Municipais. (v) Não paga e não pagará, tampouco prometerá dar qualquer coisa de valor, a qualquer título, direta ou indiretamente, a qualquer oficial do governo, membro ou funcionário de qualquer partido político e/ou pessoa que exerça função pública, com o objetivo de influenciar uma ação ou decisão do mesmo que possa interferir na obtenção ou retenção de negócios e/ou vantagens para esta Parte, suas controladoras, controladas, coligadas e/ou quaisquer sociedades a ela ligadas.

4.2 O GRUPO MOOVEN têm o direito, a seus exclusivos critérios, de determinar o conteúdo, a aparência, o design, a funcionalidade e todos os demais aspectos dos Serviços, inclusive, redesenhar, modificar, remover ou restringir os acessos a qualquer um deles.

4.3 O serviço disponibilizado pelo GRUPO MOOVEN pode permitir a inserção de conteúdos nas plataformas disponibilizadas pelo GRUPO MOOVEN diretamente pelo Lojista. O GRUPO MOOVEN não fiscaliza os conteúdos inseridos pelos Lojistas, e, portanto, são isentas de toda e qualquer responsabilidade por condutas ou conteúdo dos Lojistas.

4.4 O Lojista reconhece expressamente que o GRUPO MOOVEN não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho dos serviços, salvo se os termos expressamente acordados.

4.5 O GRUPO MOOVEN não se responsabiliza ainda, por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Lojista em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

4.6 O GRUPO MOOVEN não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, não sendo responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Lojista em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, ou ainda, por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Lojista ou de terceiros. O GRUPO MOOVEN isenta-se de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza daí decorrentes.

4.7 O Lojista reconhece e concorda que os Serviços oferecidos por meio de plataformas digitais não estarão isentos de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do Lojista ao utiliza-lo. Ademais, embora o GRUPO MOOVEN faça esforços razoáveis para incluir informações precisas e atualizadas em suas plataformas, o GRUPO MOOVEN não garante ou afirma sua precisão e atualidade, e não se compromete a realizar qualquer backup de informações encaminhadas pelo Lojista.

4.8 Alguns Serviços podem depender da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Lojista e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, o GRUPO MOOVEN empregará seus melhores esforços para assegurar que suas plataformas digitais funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, o GRUPO MOOVEN não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

4.9 Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o GRUPO MOOVEN, cujos fatos fundem-se em ações do Lojista, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil.

4.10 O Lojista indenizará o GRUPO MOOVEN, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda administrativa ou judicial promovida por consumidores ou terceiros decorrentes do descumprimento deste Termo Geral e/ou dos respectivos Termos de Serviço, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

4.11 O Lojista autoriza o GRUPO MOOVEN a deduzir dos valores a serem efetivamente repassados ao Lojista, todos e quaisquer custos, despesas, condenações, honorários advocatícios, periciais ou custas processuais relacionadas as referidas reivindicações, comprovadamente suportadas pelo GRUPO MOOVEN.

4.12. Para quaisquer quantias devidas pelo Lojista, o GRUPO MOOVEN poderá (i) cobrar através do Cartão de Crédito ou qualquer outro meio de pagamento que o Lojista tenha fornecido ou venha a fornecer ao GRUPO MOOVEN; (ii) deduzir tais quantias de valores devidos pelo GRUPO MOOVEN ao Lojista (a título de reembolso ou a qualquer outro título); (iii) faturar quantias devidas pelo Lojista ao GRUPO MOOVEN, hipótese em que o Lojista se obriga a pagar tais faturas mediante recebimento; (iv) estornar quaisquer créditos do Extrato de Pagamento do Lojista no Portal Lojista; (v) deduzir tais quantias do pagamento devido pelo GRUPO MOOVEN às empresas controladas ou coligadas, direta ou indiretamente, ao Lojista; ou (vi) cobrar ou pleitear indenização por qualquer meio legal. Se considerarmos, ainda, que a conta do Lojista foi utilizada em atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais, o GRUPO MOOVEN poderá, a seu exclusivo critério, reter permanentemente quaisquer pagamentos ao Lojista.

4.13 Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do GRUPO MOOVEN, decorrente destes Termos Gerais e dos Termos de Serviço será limitada aos danos diretos, comprovadamente sofridos pelo Lojista e exclusivamente em razão de descumprimento das obrigações contraídas pelo GRUPO MOOVEN, limitadas ao maior valor entre o valor pago pelo Lojista ao GRUPO MOOVEN sob os Termos Específicos objeto do descumprimento nos 03 (três) meses antecedentes ao dano e R$10.000,00 (dez mil reais), exceto quando expressamente previsto de outra forma nos Termos de Serviço, sendo excluídos todos e quaisquer pleitos por danos indiretos (incluindo por lucros cessantes e perda de dados ou oportunidade de negócios) sofridos pelo Lojista.

V – Sanções

5.1 Sem prejuízo de outras medidas previstas neste Termo Gerais e/ou nos respectivos Termos de Serviço, o GRUPO MOOVEN poderá advertir ou suspender a prestação de serviços ao Lojista, a qualquer tempo, iniciando as medidas legais cabíveis se: (a) O Lojista descumprir qualquer dispositivo deste Termo Geral ou suas obrigações no âmbito da execução dos Termos de Serviço; (b) O Lojista praticar atos fraudulentos ou dolosos; (c) Não puder ser verificada a identidade do Lojista ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e/ou (d) O GRUPO MOOVEN entender que qualquer atitude do Lojista tenha causado algum dano a terceiros ou ao GRUPO MOOVEN ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

VI – Pagamento + Fiscal

6.1. Os Termos de Serviço irão determinar os valores devidos ao GRUPO MOOVEN, conforme o caso, pela prestação dos Serviços.

6.2 O atraso nos pagamentos devidos por conta dos Serviços contratados nos Termos de Serviço implicará à Parte inadimplente a aplicação de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, de acordo com a variação do IGPM/FGV, ou, em sua falta, do IPC/FIPE ou outro índice que venha a substituí-lo.

6.3 O Lojista autoriza o GRUPO MOOVEN a reter dos repasses eventualmente previstos em determinado instrumento, os valores em atraso relacionados à prestação de serviços pelo GRUPO MOOVEN.

6.4. O Lojista será responsável por quaisquer despesas razoavelmente incorridas pelo GRUPO MOOVEN em razão da cobrança de valores não quitados quando devidos.

6.5. Transações bancárias e através de cartão de crédito ou débito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito, débito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária, ou ainda através de boleto bancário, os preços relativos ao uso da plataforma, taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

6.6. Até o dia 30 de junho de 2021, não será cobrada a mensalidade de R$19,90 referente ao uso da plataforma GRUPO MOOVEN para os lojistas cadastrados durante o período. Esse período promocional pode ser prorrogado sem aviso prévio.

6.7. O percentual referente a comissão de vendas realizadas pelos Lojistas é apresentado na página Seja um vendedor e poderá sofrer alterações que serão enviadas para os lojistas com no mínimo 15 dias antes da implementação da nova taxa.

6.7.1. Os lojistas que mantiverem suas lojas após a alteração concordam com o reajuste independente de nova notificação.

VII – Prazo e Rescisão

7.1 Esse Termo Geral passa a vigorar a partir da assinatura ou aceite digital do Lojista, e terá vigência até a data de término do último Termo de Serviço vigente.

7.2 Sem prejuízo de disposições específicas previstas nos Termos de Serviço, esse Termo Geral poderá ser rescindido a qualquer tempo, pelo GRUPO MOOVEN, e sem necessidade de aviso prévio e com efeito imediato, em caso de: (i) infração pela outra Parte, de quaisquer disposições constantes do Termo Geral ou dos respectivos Termos de Serviço; (ii) insolvência, deferimento de pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial do Lojista; (iv) descrédito comercial, ou violação de direitos de terceiros, incluindo, sem limitar, os consumidores dos Lojistas. Nessas hipóteses, todos os Termos de Serviço serão automaticamente rescindidos.

7.3. Caso o Lojista deseje rescindir este Termo Geral ou cancelar a assinatura de qualquer dos Serviços, imotivadamente, poderá encaminhar uma notificação à outra Parte, com 30 (trinta) dias de antecedência, informando o seu desejo de encerrar a relação ora estabelecida, ressalvadas as condições específicas estabelecidas em cada Termo de Serviço.

7.4. Em qualquer hipótese de rescisão deste Termo Geral, todos os Termos de Serviço serão automaticamente rescindidos

VIII – Segurança

8.1 Todos os dados informados pelo Lojista são armazenados em servidores ou meios magnéticos seguros, de acordo com práticas usuais de mercado. Sem prejuízo do disposto, o Lojista reconhece e concorda que, apesar do GRUPO MOOVEN tomar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados do Lojista, o GRUPO MOOVEN não responderá por quaisquer prejuízos eventualmente decorrentes da violação dessas medidas por parte de terceiros, subvertendo assim os sistemas de segurança do GRUPO MOOVEN, exceto nos casos diretamente decorrentes de culpa ou dolo por parte do GRUPO MOOVEN.

8.2. O Lojista expressamente autoriza que suas informações e dados cadastrais sejam compartilhados pelo GRUPO MOOVEN, com autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem terem sido lesadas pelo Lojista.

IX – Confidencialidade

9.1 O Lojista compromete-se a tratar todas e quaisquer informações confidenciais relativas aos Serviços objetos deste Termo Geral e dos respectivos Termos de Serviço, em caráter estritamente confidencial, responsabilizando-se por todas e quaisquer perdas, danos e/ou prejuízos incorridos pelo GRUPO MOOVEN, e/ou por quaisquer terceiros em decorrência deste inadimplemento, eximindo o GRUPO MOOVEN de qualquer indenização ou prejuízo de qualquer natureza.

9.2 Entende-se por “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações e dados de natureza confidencial e incluindo, sem limitação, todos os segredos e/ou informações financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais ou know-how e quaisquer cópias ou registros dos mesmos, orais e escritos, expressamente identificados como sendo informações confidenciais, contidos em qualquer meio físico, que tenham sido direta ou indiretamente revelados pelo GRUPO MOOVEN e/ou suas Afiliadas ou de qualquer forma obtidos ou acessados sob ou em função deste Contrato (inclusive durante as negociações precedentes à assinatura do mesmo).

9.3 Informações Confidenciais não incluem informações: (i) que sejam ou venham a se tornar de domínio público sem violação do disposto neste Contrato; (ii) que sejam de conhecimento do Lojista à época de sua divulgação, desde que o Lojista possa provar ter tomado conhecimento das mesmas anteriormente à data de sua divulgação pelo GRUPO MOOVEN; (iii) recebidas de boa-fé pelo Lojista através de terceiros que tenham o direito de divulgá-las; (iv) cuja livre divulgação tenha sido autorizada por escrito pelo GRUPO MOOVEN, ou (v) desenvolvidas independentemente, sem a utilização de informações que tenham sido divulgadas pelo GRUPO MOOVEN em violação das obrigações contidas neste Termo Geral.

9.4. Todas e quaisquer informações confidenciais que tenham sido transmitidas de uma Parte à outra, e que sejam identificadas como confidenciais ou cuja natureza seja de confidencialidade evidente, incluindo todas as condições comerciais negociadas entre as Partes, deverão ser tratadas de modo sigiloso pela Parte receptora, que deverá utilizar as informações unicamente para desempenhar suas obrigações sob os Termos Gerais ou Termos de Serviço, devendo manter essas informações protegidas durante a vigência desses Termos Gerais e pelo período subsequente de 5 (cinco) anos. A Parte receptora das informações confidenciais deverá restituir essas informações à Parte reveladora, ao término da relação entre as Partes.

9.5 Vindo a ser requisitada a revelação de alguma informação confidencial por algum órgão público, o Lojista deverá notificar o GRUPO MOOVEN, prontamente e por escrito, de modo que esta possa implementar as medidas cabíveis. Caso as referidas medidas não possam ser implementadas em tempo hábil, o Lojista se compromete a revelar apenas o trecho da informação confidencial que for expressa e legalmente requisitada.

X – Propriedade Intelectual

10.1 O Lojista reconhece e concorda que toda a Propriedade Intelectual utilizada, relacionada ou resultante dos Serviços é de propriedade ou está licenciada ao GRUPO MOOVEN. “Propriedade Intelectual” significa: (a) marcas (registradas ou não), nomes comerciais, nomes de domínio e outros nomes que identificam o GRUPO MOOVEN e seus serviços; (b) patentes, invenções patenteáveis, descobertas, aprimoramentos, ideias, knowhow, metodologia de fórmulas, processos, algoritmos, tecnologias e programas de computador (incluindo código fonte e código objeto); (c) segredos comerciais e informações confidenciais; (d) direitos autorais, projetos, direitos de criação ou outros trabalhos, registros ou solicitações de registro de direitos autorais em qualquer jurisdição; (e) direitos de base de dados.

10.2 O Lojista concorda em não utilizar, reivindicar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, explorar, sublicenciar ou transferir, com ou sem finalidade comercial, qualquer parte da Propriedade Intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação da Propriedade Intelectual sem a prévia e expressa autorização do GRUPO MOOVEN. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

10.3 O presente Termo Geral não implica na autorização automática de utilização pelo Lojista de outros programas ou softwares de propriedade do GRUPO MOOVEN, diferentes daqueles efetivamente contratados, sendo certo que cada Serviço deverá ser contratado individualmente, mediante a aceitação de Termo de Serviço específico para esse fim.

10.4 O GRUPO MOOVEN garante que os Serviços prestados não violam qualquer direito de Propriedade Intelectual de terceiros, comprometendo-se a manter o Lojista isento de qualquer reivindicação de terceiros nesse sentido.

10.5. O Lojista concede ao GRUPO MOOVEN, conforme o caso e pelo prazo de vigência do respectivo Termo de Serviço, autorização para reproduzir a marca registrada do Lojista (“Marca”) em todos os meios escritos, visuais, informáticos e/ou sonoros (incluindo, mas não se limitando, para fins publicitários), em todo o território brasileiro, conforme necessário à execução dos respectivos Serviços. A utilização da Marca pelo GRUPO MOOVEN para quaisquer outros fins dependerá de aprovação prévia e por escrito do Lojista.

XI – Disposições Gerais

11.1. Este Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço são aceitos pelo Lojista em caráter não exclusivo, ficando o GRUPO MOOVEN, portanto, expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros.

11.2. Aplica-se ao presente Termo Geral e aos respectivos Termos de Serviços firmados entre as partes a legislação pertinente e em vigor no território brasileiro, inclusive as normas regulamentadoras do INMETRO/IPEM, ABNT, ANVISA, ANATEL dentre outras, inclusive, as normas referentes à venda de produtos importados.

11.3. A omissão ou tolerância do GRUPO MOOVEN em exigir o estrito cumprimento deste Termo Geral não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.4. Este Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço não importam na criação de qualquer acordo operacional, joint venture, associação, vínculo societário, de representação, mandato, franquia ou consórcio entre as Partes, seus sócios, afiliadas, controladas e/ou respectivos funcionários, sendo expressamente excluídas quaisquer presunções de solidariedade ou subsidiariedade, ativa ou passiva, entre as Partes, no cumprimento de suas obrigações. Fica, portanto, desde já, expressamente reconhecido serem as Partes entidades independentes entre si.

11.5. Este Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço também não estabelecem qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por uma das Partes, seja solidária ou subsidiaria, com relação aos empregados, prepostos ou terceiros que a outra Parte designar para o cumprimento de suas obrigações, correndo por conta exclusiva da respectiva Parte, todas as despesas com esses empregados, prepostos ou terceiros, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.

11.6. As Partes são contratantes independentes, e nenhuma delas poderá responder por dívidas, tributos, obrigações ou insucesso comercial da outra Parte.

11.7. Nenhuma das Partes deverá ser responsabilizada perante a outra em decorrência de caso fortuito ou evento de força maior.

11.8. O Lojista não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes neste Termo Geral ou dos Termos de Serviço. O GRUPO MOOVEN, por sua vez, poderá ceder quaisquer Termos de Serviços para outra empresa de seu grupo econômico, mediante notificação ao Lojista.

11.9. Se qualquer disposição deste Termo Geral for considerada ilegal, inválida ou, por qualquer razão, inexequível, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

11.10. Todos os itens deste Termo Geral e dos respectivos Termos de Serviço são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

11.11. Qualquer notificação relacionada a esses Termos Gerais ou aos Termos de Serviço será realizada através do site do GRUPO MOOVEN aplicável e/ou através dos endereços cadastrados pelo Lojista, a exclusivo critério do GRUPO MOOVEN, cabendo exclusivamente ao Lojista o acesso a esses locais, a fim de verificar todos os avisos/notificações aplicáveis.

XII – Produtos e serviços

12.1. Produtos

12.1.1 Anúncio e divulgação

12.1.1.1. O Lojista poderá anunciar a venda de produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter, sob responsabilidade do Lojista, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei e nas demais políticas do GRUPO MOOVEN. O produto oferecido pelo Lojista deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes e necessárias sobre o produto e seu funcionamento. Presumir-se que, mediante a inclusão de produtos no GRUPO MOOVEN, o Lojista manifesta a intenção e declara possuir o direito de venda sobre o produto, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Lojista declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado e declara também que, ao adicionar um produto possui em estoque a quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

12.1.1.2. O GRUPO MOOVEN poderá remover aqueles produtos cujo preço final e/ ou descrição não sejam suficientemente claros, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao produto.

12.1.1.3. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no GRUPO MOOVEN. Caso o Lojista infrinja o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá editar o produto ou solicitar ao lojista que o faça, ou remover o respectivo produto, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao produto suprimido.

12.1.1.4. Anúncios de livros seminovos, devem especificar de forma clara todas as possíveis avarias presentes no livro, entre elas: rasuras, marcações, manchas (de uso ou decorrentes da ação do tempo), dobras, vincos e rasgos com a sinalização da página em questão.

12.1.2. Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações dos anúncios

12.1.2.1. O Lojista autoriza o GRUPO MOOVEN e as empresas de seu grupo econômico em utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Lojista, seus produtos e as respectivas informações disponíveis na descrição.

12.1.2.2. Será obrigação e total responsabilidade do Lojista incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a marca, bem como as informações atualizados do produto.

12.1.2.3. Conforme o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá obter as imagens. fotografias, Marca e descrição do anúncio, diretamente do Lojista, por terceiros autorizados pelo Lojista ou, ainda, através do site do Lojista, que se responsabiliza integralmente pelo uso dessas imagens.

12.1.2.4. O lojista outorga ao GRUPO MOOVEN uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os sites do GRUPO MOOVEN e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o GRUPO MOOVEN considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o GRUPO MOOVEN tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do GRUPO MOOVEN, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.

12.1.2.5. O lojista declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios de produtos, sobre a Marca, bem como sobre as informações e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada do mesmo, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na informação e comercialização do produto.

12.1.2.6. O GRUPO MOOVEN poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.

12.1.3. O Lojista declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao Lojista informar o Comprador ou suspender/desativar temporariamente o produto até que o mesmo esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O Lojista será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o Comprador.

12.1.4. O Lojista se compromete em abster-se de realizar contato direito com o consumidor, direcionar o consumidor para quaisquer outros sites, páginas ou canais de comércio eletrônico e/ou físico e incluir material publicitário com as embalagens dos produtos, sob multa de R$10.000,00 (dez mil reais) e exclusão do lojista da plataforma.

12.1.5. Aprovação de produtos

12.1.5.1. Serão aceitos apenas produtos que tenham como objetivo ou auxiliem o desenvolvimento profissional e pessoal dos compradores.

12.1.5.2. A falta de informações, uso de imagens, tabelas ou informações não condizentes com o produto e erros ortográficos podem levar a reprovação do anúncio feito pelo Lojista.

12.1.5.3. Todas as imagens adicionadas aos produtos e serviços, por responsabilidade exclusiva do lojista, devem ter no máximo 128MB.

12.1.5.4. Não serão aceitas imagens de produtos que contenham logos, imagens que não estejam relacionadas ao lojista, imagens caseiras que não sigam o formato “still” e/ou com marca d’agua.

12.1.5.5. A aprovação dos produtos adicionados, alterados e/ou atualizados pelos Lojistas podem levar até 2 dias úteis para serem aprovados.

12.2. Produtos e Serviços personalizados para o comprador

12.2.1. Anúncio e divulgação

12.2.1.1 O Lojista poderá anunciar a venda de produtos personalizas ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter, sob responsabilidade do Lojista, textos, descrições, fotos, vídeos, etapas do processo e outras informações relevantes do produto e/ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei e nas demais políticas do GRUPO MOOVEN. O produto ou serviço oferecido pelo Lojista deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes e necessárias sobre o produto ou funcionamento e necessidades para a prestação do serviço. Presumir-se que, mediante a inclusão de produtos e/ou serviços no GRUPO MOOVEN, o Lojista manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender sobre o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata após fabricação ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Lojista declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado e declara também que, ao adicionar um produto possui em estoque a quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

12.2.1.2. O GRUPO MOOVEN poderá remover aqueles produtos e serviços cujo preço final e/ ou descrição não sejam suficientemente claros, ou que permita algum tipo de dúvida sobre o seu desenvolvimento, produção ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao anúncio.

12.2.1.3. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no GRUPO MOOVEN. Caso o Lojista infrinja o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá editar o produto e/ou serviço ou solicitar ao lojista que o faça, ou remover o respectivo produto ou serviço, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao produto suprimido.

12.2.2. Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações dos anúncios

12.2.2.1. O Lojista autoriza o GRUPO MOOVEN e as empresas de seu grupo econômico em utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Lojista e seus produtos ou serviços e as informações de seus produtos e serviços disponíveis na descrição.

12.2.2.2. Será obrigação e total responsabilidade do Lojista incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a marca, bem como as informações atualizados do produto e/ou serviço.

12.2.2.3. Conforme o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá obter as imagens. fotografias, Marca e descrição do anúncio, diretamente do Lojista, por terceiros autorizados pelo Lojista ou, ainda, através do site do Lojista, que se responsabiliza integralmente pelo uso dessas imagens.

12.2.2.4. O lojista outorga ao GRUPO MOOVEN uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do anúncio, com a finalidade de serem usadas em todos os sites do GRUPO MOOVEN e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o GRUPO MOOVEN considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o GRUPO MOOVEN tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do GRUPO MOOVEN, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto e/ou serviço, no âmbito das Publicações de Catálogo.

12.2.2.5. O lojista declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus produtos e/ou serviços, sobre a Marca, bem como sobre as informações e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada do mesmo, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na informação e comercialização do produto e/ou serviço.

12.2.2.6. O GRUPO MOOVEN poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.

12.2.3. O Lojista declara possuir o produto personalizado ofertado, em território nacional, para entrega imediata após conclusão da produção e caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao Lojista informar o Comprador ou suspender/desativar temporariamente o produto até que o mesmo esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O Lojista será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o Comprador.

12.2.3.1. Em caso de venda de serviços, o Lojista declara possuir capacidade e habilidade necessária para produzir e entregar o serviço ofertado, para entrega na data acordada. O Lojista será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da produção e entrega do serviço no prazo acordado com o Comprador.

12.2.3.1.2. O GRUPO MOOVEN não se responsabiliza por mudanças ou avarias, a qual os produtos personalizados e serviços estão suscetíveis a ocorrer durante sua produção, desenvolvimento, entrega e/ou mal-uso. Assim como, não se responsabiliza por acordos realizados entre o Lojista e Comprador após a compra.

12.2.4. O Lojista se compromete em abster-se de realizar contato direito com o consumidor, direcionar o consumidor para quaisquer outros sites, páginas ou canais de comércio eletrônico e/ou físico e incluir material publicitário com as embalagens dos produtos antes da efetivação da compra no GRUPO MOOVEN, sob multa de R$10.000,00 (dez mil reais) e exclusão do lojista da plataforma.

12.2.5. Aprovação de produtos personalizados e serviços

12.5.1. Serão aceitos apenas produtos personalizados e serviços que tenham como objetivo ou auxiliem o desenvolvimento profissional e pessoal dos compradores.

12.2.5.2. A falta de informações, uso de imagens, tabelas ou informações não condizentes com o produto ou serviço oferecido e erros ortográficos podem levar a reprovação do anúncio feito pelo Lojista.

12.2.5.3. Todas as imagens adicionadas aos produtos e serviços, por responsabilidade exclusiva do lojista, devem ter no máximo 128MB.

12.2.5.4. Não serão aceitas imagens de produtos que contenham logos, imagens que não estejam relacionadas ao lojista, imagens caseiras que não sigam o formato “still” e/ou com marca d’agua.

12.2.5.5. A aprovação dos produtos adicionados, alterados e/ou atualizados pelos Lojistas podem levar até 2 dias úteis para serem aprovados.

12.2.5.6. Em anúncios destinados a serviços, pode ser mostrado o logo da empresa, loja, marca ou projeto o qual o serviço faz parte, desde que seja complementar e essencial para conhecimento e fácil identificação dos compradores.

12.3. Cursos e Webinars realizados fora da plataforma disponibilizada pelo GRUPO MOOVEN

12.3.1. Anúncio e divulgação

12.3.1.1 O Lojista poderá anunciar a venda da participação do seu curso e/ou webinars em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter, sob responsabilidade do lojista, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes sobre a realização do evento, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei e nas demais políticas do GRUPO MOOVEN. A participação no evento oferecido pelo Lojista deve ser descrita com clareza, contendo todas as características relevantes e necessárias sobre o evento, funcionamento e conteúdo. Presumir-se que, mediante a inclusão do evento no GRUPO MOOVEN, o Lojista manifesta a intenção e declara possuir o direito de venda sobre o evento, além de dispor conhecimento e equipamentos necessários para realização do curso.

12.3.1.2. O GRUPO MOOVEN poderá remover curso e/ou webinars cujo preço final e/ ou descrição não sejam suficientemente claros, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao que será oferecido participando do evento.

12.3.1.3. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no GRUPO MOOVEN. Caso o Lojista infrinja o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá, sem a necessidade de aviso prévio, editar o curso e/ou webinars ou solicitar ao lojista que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao curso e/ou webinars suprimido.

12.3.2. Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações dos anúncios

12.3.2.1. O Lojista autoriza o GRUPO MOOVEN e as empresas de seu grupo econômico em utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Lojista, seus anúncios e informações e serviços disponíveis na descrição do mesmo.

12.3.2.2. Será obrigação e total responsabilidade do Lojista incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a marca, bem como as informações atualizados do curso e/ou webinars.

12.3.2.3. Conforme o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá obter as imagens. fotografias, Marca e descrição do anúncio, diretamente do Lojista, por terceiros autorizados pelo Lojista ou, ainda, através do site do Lojista, que se responsabiliza integralmente pelo uso dessas imagens.

12.3.2.4. O lojista outorga ao GRUPO MOOVEN uma autorização plena, gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do anúncio, com a finalidade de serem usadas em todos os sites do GRUPO MOOVEN e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o GRUPO MOOVEN considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o GRUPO MOOVEN tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do GRUPO MOOVEN, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.

12.3.2.5. O lojista declara e garante ser o titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre as informações e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada do mesmo, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na informação e comercialização do curso e/ou webinars.

12.3.2.6. O GRUPO MOOVEN poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.

12.3.3. O Lojista declara possuir capacidade e habilidade para oferecer e/ou realizar o curso e/ou webinars na data descrita e seguindo os passos informados no anúncio. O Lojista é o exclusivo responsável pelo não cumprimento da realização e desenvolvimento do evento adquirido pelo Comprador.

12.3.3.1. O GRUPO MOOVEN não se responsabiliza por mudanças ou avarias, a qual os Cursos e/ou Webinars estão suscetíveis a ocorrer durante sua produção, desenvolvimento e/ou realização. Assim como, não se responsabiliza por acordos realizados entre o Lojista e Comprador após a compra.

12.3.4. O Lojista se compromete em abster-se de realizar contato direito com o consumidor, direcionar o consumidor para quaisquer outros sites, páginas ou canais de comércio eletrônico e/ou físico e incluir material publicitário com as embalagens dos produtos antes da efetivação da compra no GRUPO MOOVEN, sob multa de R$10.000,00 (dez mil reais) e exclusão do lojista da plataforma.

12.3.5. Aprovação de Cursos e Webinars

12.3.5.1. Serão aceitos apenas Cursos e Webinars que tenham como objetivo ou auxiliem o desenvolvimento profissional e pessoal dos compradores.

12.3.5.2. A falta de informações, uso de imagens, tabelas ou informações não condizentes com o produto ou serviço e erros ortográficos podem levar a reprovação do anúncio feito pelo Lojista.

12.3.5.3. Todas as imagens adicionadas aos produtos e serviços, por responsabilidade exclusiva do lojista, devem ter no máximo 128MB.

12.3.5.4. Não serão aceitas imagens de produtos que contenham logos, imagens que não estejam relacionadas ao lojista, imagens caseiras que não sigam o formato “still” e/ou com marca d’agua.

12.3.5.5. A aprovação dos anúncios adicionados, alterados e/ou atualizados pelos Lojistas podem levar até 2 dias úteis para serem aprovados.

12.3.5.6. Em anúncios destinados a Cursos e Webinars, pode ser mostrado o logo da empresa, loja, marca ou projeto o qual o serviço faz parte, desde que seja complementar e essencial para conhecimento e fácil identificação dos compradores.

12.4. Cursos realizados na plataforma disponibilizada pelo GRUPO MOOVEN

12.4.1. Cadastro, anúncio e divulgação

12.4.1.1 O Lojista poderá anunciar a venda do seu curso em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter, sob responsabilidade do lojista, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes sobre a realização do curso, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei e nas demais políticas do GRUPO MOOVEN. As atividades e conteúdo do curso oferecido pelo Lojista deve ser descrita com clareza, contendo todas as características relevantes e necessárias sobre o conhecimento prévio do curso, funcionamento e conteúdo. Presumir-se que, mediante a inclusão do curso no GRUPO MOOVEN, o Lojista manifesta a intenção e declara possuir o direito de venda, além de dispor conhecimento e equipamentos necessários para o cadastro e compartilhamento dos materiais para realização do referido curso.

12.4.1.2. O GRUPO MOOVEN poderá remover curso cujo preço final e/ ou descrição não sejam suficientemente claros, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao que será oferecido participando do evento.

12.4.1.3. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no GRUPO MOOVEN. Caso o Lojista infrinja o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá, independente de notificação ou aviso, editar o curso ou solicitar ao lojista que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao curso e/ou webinars suprimido.

Mantendo apenas o conteúdo do curso para os usuários que efetivaram a compra através do GRUPO MOOVEN.

12.4.2. Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações dos anúncios e conteúdo disponibilizado

12.4.2.1. O Lojista autoriza o GRUPO MOOVEN e as empresas de seu grupo econômico em utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Lojista, seus anúncios e informações e serviços disponíveis na descrição da sua loja e produtos.

12.4.2.2. Será obrigação e total responsabilidade do Lojista incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a marca, bem como as informações atualizados do curso e/ou webinars, junto ao conteúdo completo do curso disponibilizado.

12.4.2.3. Conforme o disposto nesta cláusula, o GRUPO MOOVEN poderá obter as imagens. fotografias, Marca e descrição do anúncio, diretamente do Lojista, por terceiros autorizados pelo Lojista ou, ainda, através do site do Lojista, que se responsabiliza integralmente pelo uso dessas imagens.

12.4.2.4. O lojista outorga ao GRUPO MOOVEN uma autorização plena, gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do anúncio, com a finalidade de serem usadas em todos os sites do GRUPO MOOVEN e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o GRUPO MOOVEN considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o GRUPO MOOVEN tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do GRUPO MOOVEN, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.

12.4.2.5. O lojista declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens, vídeos e fotografias publicadas em seu curso e anúncios, sobre a Marca, bem como sobre as informações e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada do mesmo, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na informação e comercialização do curso.

12.4.2.6. O GRUPO MOOVEN poderá excluir, independente de prévio aviso, a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições do GRUPO MOOVEN.

12.4.3. O Lojista declara possuir capacidade e habilidade para oferecer e/ou realizar o curso na data descrita e seguindo os passos e conteúdos informados no anúncio. O Lojista é o exclusivo responsável pelo não cumprimento da realização e desenvolvimento do evento adquirido pelo Comprador.

12.4.3.1. O GRUPO MOOVEN não se responsabiliza por mudanças ou avarias, a qual o curso está suscetível durante sua produção, desenvolvimento e/ou realização. Assim como, não se responsabiliza por acordos realizados entre o Lojista e Comprador após a compra e início da realização do curso.

12.4.4. O Lojista se compromete em abster-se de realizar contato direito com o consumidor, direcionar o consumidor para quaisquer outros sites, páginas ou canais de comércio eletrônico e/ou físico e incluir material publicitário com as embalagens dos produtos antes da efetivação da compra no GRUPO MOOVEN, sob multa de R$10.000,00 (dez mil reais) e exclusão do lojista da plataforma.

12.4.4.1. O Lojista se compromete em realizar contato direto apenas para dar assistência e responder a todas dúvidas referente ao curso aos compradores através dos comentários e mensageria do GRUPO MOOVEN.

12.4.5. Aprovação de Cursos

12.4.5.1. Serão aceitos apenas Cursos que tenham como objetivo ou auxiliem o desenvolvimento profissional e pessoal dos compradores.

12.4.5.2. A falta de informações, uso de imagens, vídeos, tabelas, arquivos de textos ou informações não condizentes com o produto ou serviço e erros ortográficos podem levar a reprovação do anúncio e curso adicionados pelo Lojista.

12.4.5.3. Todas as imagens, vídeos e arquivos adicionados ao curso, por responsabilidade exclusiva do lojista, devem ter no máximo 128MB.

12.4.5.4. Não serão aceitas imagens de cursos que contenham logos, imagens que não estejam relacionadas ao lojista, imagens caseiras que não sigam o formato “still” e/ou com marca d’agua.

12.4.5.5. A aprovação dos anúncios adicionados, alterados e/ou atualizados pelos Lojistas podem levar até 2 dias úteis para serem aprovados.

12.4.5.6. Em anúncios destinados a Cursos, pode ser mostrado o logo da empresa, loja, marca ou projeto o qual o serviço faz parte, desde que seja complementar e essencial para conhecimento e fácil identificação dos compradores.

12.3.4. Restrições pós cadastro e venda

12.3.4.1. Torna-se proibida a retira de cursos do GRUPO MOOVEN após venda, visto que todos os consumidores terão acesso vitalício ao curso após efetivação da sua compra.

12.3.4.1.1. Se o Lojista optar pela retirada do curso, ele poderá apenas retirar o seu anúncio do catálogo do GRUPO MOOVEN. Porém, o conteúdo do curso continuará na plataforma.

12.3.4.2. Será permitido que o lojista faça atualizações e correções em seu curso, porém não será aceita a retirada de conteúdos previamente informados para o Comprador.

XIII. COOKIES

13.1. Para facilitar o uso do GRUPO MOOVEN, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do GRUPO MOOVEN.

13.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO(S), o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que o GRUPO MOOVEN considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

13.3. Cookies de publicidade comportamental on-line

13.3.1. O GRUPO MOOVEN reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do GRUPO MOOVEN, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. O GRUPO MOOVEN acredita que esta ação o beneficie o USUÁRIO(S), porque são exibidos conteúdos ou publicidade que o GRUPO MOOVEN acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO(S) – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

13.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los

13.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO(S) poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

13.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO(S) pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

13.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO(S) pode configurar os Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

13.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

13.5. Cookies utilizados e respectivas finalidades.

13.5.1. Google Analytics:

13.5.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. O GRUPO MOOVEN salienta que o Google Analytics foi ampliado no GRUPO MOOVEN para incluir o código “gat._anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP do USUÁRIO(S) é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.

13.5.1.2. A Google usa esta informação em nome do GRUPO MOOVEN para analisar a utilização do USUÁRIO(S), a fim de compilar relatórios sobre atividades do site e fornecer serviços adicionais relacionados ao seu uso e uso da Internet para o operador do site. O endereço IP transmitido para o Google Analytics pelo navegador do USUÁRIO(S) não está consolidado com outros dados da Google. O USUÁRIO(S) poderá impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou https://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/.

13.5.2. Google Adwords:
13.5.2.1. Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o USUÁRIO(S) clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do USUÁRIO(S). Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que o USUÁRIO(S) seja pessoalmente identificado. Ao visitar determinadas páginas no PORTAL MOOVEN, o GRUPO MOOVEN e o Google conseguem reconhecer que o USUÁRIO(S) clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página.
13.5.2.2. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é possível descobrir o número de USUÁRIO(S) que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
13.5.2.3. Também é utilizado o Google Analytics para analisar dados do AdWords e os Cookies do “DoubleClick” para efeitos estatísticos. Caso não pretenda que isso seja feito, o USUÁRIO(S) poderá desativá-lo através do Gestor de preferências de anúncios.
13.5.2.4. Com a função de Remarketing da Google, o GRUPO MOOVEN pode alcançar os USUÁRIO(S) que já visitaram o GRUPO MOOVEN. Por exemplo, o GRUPO MOOVEN poderá apresentar uma publicidade aos grupos-alvo que já mostraram interesse em nossos produtos ou serviços. Além disso, com base nos padrões de utilização nos sites da rede de publicidade da Google (“Rede de Display”) nos últimos 30 dias e com a ajuda do motor de busca contextual, o AdWords determina quais interesses e características os utilizadores do nosso site compartilham. Com base nessas informações, o AdWords encontra potenciais novos clientes para efeitos de marketing, cujos interesses e características são semelhantes aos dos USUÁRIO(S) do nosso site. O Remarketing do grupo-alvo específico é então realizado por meio do uso combinado de Cookies, tais como os cookies do Google Analytics e os cookies do DoubleClick. Para mais informações sobre os termos e condições de uso e privacidade de dados relativos ao Google AdWords, visite: http://www.google.com.br/policies/technologies/ads/.
13.5.3. Ferramentas de Marketing:

13.5.3.1. Também utilizamos a ferramenta de marketing online, a qual utiliza cookies para apresentar anúncios relevantes para os USUÁRIO(S), melhorar os relatórios de desempenho das campanhas ou evitar que um USUÁRIO(S) veja o mesmo anúncio mais do que uma vez.

Além disso, a identificação de cookies executada pela ferramenta também recolherá dados de controle associados aos pedidos de anúncios. Esses cookies não contêm quaisquer informações pessoais, como endereços de e-mail, o nome ou endereços.

Depois de visitar o GRUPO MOOVEN, o browser do USUÁRIO(S) estabelece automaticamente uma ligação direta com o servidor da ferramenta de marketing. O GRUPO MOOVEN não tem qualquer influência quanto ao alcance ou utilização dos dados recolhidos através da ferramenta. Informamos aos USUÁRIO(S) na medida do nosso nível de conhecimento.

XIV. FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PARA LOJISTA

14.1 Todas as transações financeiras e a segurança dos dados de pagamento relacionadas a compras feitas no GRUPO MOOVEN, serão assegurados pela plataforma Pagar.me. O GRUPO MOOVEN não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

14.1.1. Para mais informações sobre como a plataforma Pagar.me protege a integridade e a segurança dos dados de pagamento, o Comprador pode acessar o link https://pagar.me/.

14.1.2. Ao utilizar os serviços do GRUPO MOOVEN o usuário estará automaticamente concordando com os Termos e Condições de Uso dos Serviços prestados pela Pagar.me.

14.1.3. O GRUPO MOOVEN não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

14.1.4. Pagamentos via cartão de crédito e boleto bancário – exclusivo para comprar na loja Mooven Creative, são as únicas formas de pagamentos disponibilizadas pelo GRUPO MOOVEN.

14.1.4.1. Pagamentos via cartão de crédito poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros, desde que as parcelas sejam superiores a R$ 5 (cinco reais).

14.1.4.2. Pagamentos via boleto bancário terão até 3 dias corridos para efetivação do pagamento. Após efetivação do pagamento a compra será aprovada em até 5 dias úteis.

14.1.4.2.1. O não pagamento do boleto acarretará no cancelamento da compra e retorno de todos os produtos para o estoque do lojista.

14.2. Recebimento de valores para lojistas.

14.2.1. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelo Comprador serão creditados no painel do Lojista para resgate 15 dias após a conclusão do pedido.

14.2.1.2. Após o período de conclusão do pedido poderão ser feitas retiradas pelo Lojista após atingir R$ 300,00 ou mais de saldo.

14.2.2. O valor de retirada será enviado para o Lojista via transferência bancária, cujos dados de cadastro numeral são de responsabilidade exclusiva do Lojista, onde o GRUPO MOOVEN não se responsabiliza pelo lançamento incorreto dos dados cadastrais e bancário do Lojista.

14.2.3. O GRUPO MOOVEN emitirá uma Nota Fiscal, com o valor solicitado pelo lojista com os dados cadastrados na plataforma.

14.2.4. O valor disponível para retiradas é composto pelo valor de vendas com o percentil de comissão do GRUPO MOOVEN debitado e o valor do frete da compra caso ela seja composta por produtos físicos.

14.2.5. Lojistas com cadastro incompleto e/ou com informações não condizentes com a realidade NÃO terão sua solicitação de retirada aprovada.

14.2.6. O valor solicitado para retirada será aprovado pelo GRUPO MOOVEN, que poderá aceitar ou não a retirada, caso a solicitação não esteja condizente com os Termos de uso da plataforma.

14.2.7. O período de aprovação do valor solicitado para retirada pelo Lojista poderá levar até 3 dias úteis para ser retornado.

14.2.3. Em caso de solicitação de troca ou devolução no prazo estipulado no item XV desse documento, o valor referente ao produto será retido pelo GRUPO MOOVEN, até que a situação seja solucionada e as partes envolvidas estejam de acordo com a solução.

14.2.3.1. Em caso a solicitação não seja solucionada pelo lojista em um prazo de 30 dias após a solicitação o comprador poderá solicitar reembolso do valor do produto.

XV – TROCAS E DEVOLUÇÕES

15.1. Produtos

15.1. Todos os Compradores tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos para trocar ou devolver o produto, seja ele digital ou físico. Para realizar essa ação o comprador deverá entrar em contato com o GRUPO MOOVEN para realizar a solicitação e receber todo o suporte necessário.

15.1.1. Sem o envio da solicitação através do canal específico, no prazo de 7 (sete) dias corridos, o comprador perderá o direito a troca/devolução.

15.1.2. Para solicitações enviadas no prazo, o(s) produto(s) precisaram ser enviados para troca ou devolução com todos os itens/acessórios que vieram junto com ele.

15.1.2. Em caso de solicitação de devolução feita pelo Comprador, o reembolso será realizado pelo GRUPO MOOVEN através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra.

15.1.2.1. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via cartão de crédito, aparecerão na fatura ou extrato do seu cartão de acordo com o tempo estipulado pela sua entidade bancária.

15.1.2.2. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via boleto bancário, será transferido para uma conta bancária associada ao mesmo CPF/CNPJ informado no momento da compra, em até 90 dias após o envio realizado pelo comprados dos dados necessários para transação para o GRUPO MOOVEN.

15.1.3. Em caso de solicitação de troca por reclamação de produto entregue com defeito, o lojista responsável terá o prazo de 30 (trinta) dias, para solucionar essa questão diretamente com o comprador.

15.1.3.1. Caso a solicitação não seja solucionada nesse período, o comprador poderá solicitar o reembolso do valor do produto.

15.2. Produtos e Serviços personalizados para o comprador

15.2.1. Todos os Compradores tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos para solicitar o reembolso do produto e/ou serviços personalizados para o comprador, desde que não tenha sido iniciado o processo de produção e desenvolvimento do mesmo, seja ele digital ou físico. Para realizar essa ação o comprador deverá acessar seus pedidos, selecionar o pedido que possui o produto e/ou serviço personalizado em questão e realizar a solicitação de troca e devolução através da solicitação de garantia.

Caso já tenha sido iniciado o processo de desenvolvimento, o COMPRADOR terá renunciado o seu direito de arrependimento e a produção seguirá seu curso.

15.2.1.1. Sem o envio da solicitação no período de 7 dias corridos, não poderemos atender à solicitação do comprador.

15.2.1.2. É de total responsabilidade do Lojistas oferecer ou não alterações e substituições do produto personalizado e/ou serviço adquirido pelo Comprador.

15.2.1.2.1. Se o Lojista disponibilizar troca ou devolução do produto e/ou serviço personalizado, o mesmo deverá ser enviado para o lojista com todos os itens/acessórios que vieram junto com ele.

15.2.2. Em caso de solicitação de devolução feita pelo Comprador e aceita pelo Lojista, o reembolso será realizado pelo GRUPO MOOVEN através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra.

15.2.2.1. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via cartão de crédito, aparecerão na fatura ou extrato do seu cartão de acordo com o tempo estipulado pela sua entidade bancária.

15.2.2.2. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via boleto bancário, será transferido para uma conta bancária associada ao mesmo CPF/CNPJ informado no momento da compra, em até 90 dias após o envio realizado pelo comprados dos dados necessários para transação para o GRUPO MOOVEN.

15.2.3. Em caso de solicitação de troca por reclamação de produto personalizado entregue com defeito, o lojista responsável terá o prazo de 30 (trinta) dias, para solucionar essa questão com o comprador.

15.2.3.1. Caso a solicitação não seja solucionada nesse período, o comprador poderá solicitar o reembolso do valor do produto.

15.3. Cursos e Webinars realizados fora da plataforma disponibilizada pelo GRUPO MOOVEN

15.3.1. Todos os Compradores têm o prazo de até 7 úteis antecedentes a realização do curso e/ou webinars para cancelar sua participação no evento ou se assim autorizado pelo lojista na descrição do anúncio substituir a sua participação para outra data disponível. Para realizar essa ação o comprador deverá entrar em contato com o GRUPO MOOVEN para realizar a solicitação e receber todo o suporte necessário.

15.3.1.1. Sem o envio da solicitação no período de descrito, não poderemos atender a solicitação do comprador.

15.3.1.2. Em caso de cancelamento de participação dentro do período estipulado será cobrada a taxa de 25% do valor pago pelo comprador por taxa administrativa.

15.3.2. Em caso de solicitação de devolução feita pelo Comprador, o reembolso será realizado pelo GRUPO MOOVEN através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra.

15.3.2. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via cartão de crédito, aparecerão na fatura ou extrato do seu cartão de acordo com o tempo estipulado pela sua entidade bancária.

15.3.2. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via boleto bancário, será transferido para uma conta bancária associada ao mesmo CPF/CNPJ informado no momento da compra, em até 90 dias após o envio realizado pelo comprados dos dados necessários para transação para o GRUPO MOOVEN.

15.3.3. Após a realização do evento, está clausula deixará de ter validade, visto que solicitações referentes a Cursos e Webinars possuem validade de até 7 úteis antecedentes a realização do evento.

15.4. Cursos realizados na plataforma disponibilizada pelo GRUPO MOOVEN

15.4.1. Todos os Compradores têm o prazo de até 7 (sete) dias corridos para trocar ou devolver o curso. Para realizar essa ação o comprador deverá entrar em contato com o GRUPO MOOVEN para realizar a solicitação e receber todo o suporte necessário.

15.4.1.1. Sem o envio da solicitação através do canal específico, no prazo de 7 (sete) dias corridos, o comprador perderá o direito a troca/devolução.

15.4.1.2. Em caso de solicitação de devolução feita pelo Comprador, o reembolso será realizado pelo GRUPO MOOVEN através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra.

15.4.1.2.1. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via cartão de crédito, aparecerão na fatura ou extrato do seu cartão de acordo com o tempo estipulado pela sua entidade bancária.

15.4.1.2.2. O valor referente ao reembolso através de compras realizadas via boleto bancário, será transferido para uma conta bancária associada ao mesmo CPF/CNPJ informado no momento da compra, em até 90 dias após o envio realizado pelo comprados dos dados necessários para transação para o GRUPO MOOVEN.

XVI – Logística e formas de entrega

16.1. Todos os produtos adquiridos no GRUPO MOOVEN deverão ser enviados pelo Lojista responsável para o Comprados, com a NF da compra, seja ele físico ou digital.

16.1.1 É de total responsabilidade do Lojista emitir a NF do(s) produto(s) adquirido(s) em sua loja no GRUPO MOOVEN, embalar o mesmo com os cuidados necessário e envia-lo para o comprador, que deverá receber previamente seu código de rastreio e status do pedido.

16.1.2. Os materiais para envio e acondicionamento dos pedidos são responsabilidade de compra ou produção do Lojista.

16.1.3. O GRUPO MOOVEN não se responsabiliza por possíveis falhas e equívocos que poderão acontecer durante esses processos.

16.2. Fazem parte das formas de entrega do GRUPO MOOVEN o envio via PAC ou SEDEX, para mais informações sobre o cálculo de frete e/ou itens que caracterizam e diferenciam as formas de envio acesse https://www.correios.com.br/

16.3. Não serão aceitas formas de envio que não estão disponibilizadas no GRUPO MOOVEN, o descumprimento desse item poderá acarretar na exclusão e multa para o Lojista e Comprador responsável.

16.4. Em caso de extravio do pedido, o Lojista deverá entrar em contato imediatamente com o GRUPO MOOVEN, para informar o ocorrido, enviamos os dados do pedido e informações do extravio para solicitar o estorno da venda, caso não seja possível enviar um novo produto.

16.4.1. O extravio do produto pelos Correios, garantem o reembolso ao Comprador, porém será descontado do lojista as tarifas do GRUPO MOOVEN.

16.5. Faz parte das responsabilidades do Comprador completar o seu perfil e mantê-lo atualizado, para que não corram possíveis erros ou divergências para entrega ou disponibilização do(s) produto(s) adquirido(s).

XVII – Anúncios e mídias impulsionadas

17.1. Os banners de divulgação dispostos no GRUPO MOOVEN fazem parte de um conjunto de campanhas internas do GRUPO MOOVEN e/ou divulgação acordados com lojistas durante o cadastro.

17.2. Em breve, será disponibilizado para todos os lojistas cadastros espaços para divulgação dos seus produtos e loja. Para mais informações sobre essa funcionalidade entre em contato conosco.

XVIII – Acordo de nível de serviços – ANS

18.1. O Lojista, durante o uso da plataforma, se compromete a respeitar os números

mínimos mensais definidos abaixo:

a) PERFORMANCE DE ENVIO: despachar o pedido ao consumidor no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, observado o percentual mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) dos pedidos realizados;

b) PERFORMANCE DE ENTREGA: entrega do produto no prazo acordado no momento da compra ao respectivo consumidor, observado o percentual mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) de todos os produtos expedidos;

c) PERFORMANCE DE CANCELAMENTO: percentual de cancelamento das compras de até 3% (três por cento), inclusive por arrependimento do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor;

d) PERFORMANCE DE ATENDIMENTO: atender aos consumidores de segunda a sexta-feira, das 9hs às 18hs, exceto feriados nacionais, via Plataforma do Marketplace, no prazo máximo para resposta de 2 dias úteis.